Responsável pelo tratamento
A empresa Catarina Pestana, com sede em Estrada de Santa Rita, n.º14, loja 2, 7350-115, Elvas, NIPC 166627402, é responsável pelo tratamento e armazenamento de todos os dados cedidos pelos clientes. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através do e-mail catarinarcpestana@gmail.com .
Informações e Consentimento
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), doravante designada por LPDP, “Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.”. A gerente da empresa, Catarina Rosa Cabaceira Pestana, assume-se como encarregada da proteção de dados, comprometendo-se a cumprir o sigilo e confidencialidade dos dados cedidos, assim como faze-los cumprir pelos seus funcionários.
Esta política de privacidade pretende informá-lo dos compromissos adotados pela empresa Catarina Pestana postulados na LPDP. Entende-se como Dado Pessoais, as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar. Entende-se como Titular dos Dados qualquer pessoa singular, identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontrem associados. Perante a empresa Catarina Pestana, qualquer utilizador/cliente do site é considerado Titular dos Dados, podendo ser identificada ou identificável, direta ou indirectamente, através do nome, número de identificação fiscal, morada ou identificadores online (tais como endereços de IP). Tratamento Dados define-se como qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da LPDP.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o cliente presta o seu consentimento informado, livre e expresso para o tratamento dos seus dados pela empresa Catarina Pestana para os fins abaixo indicados.
Os dados ficarão guardados automaticamente num ficheiro da responsabilidade da empresa Catarina Pestana, protegido por nome de utilizador e palavra-passe, os quais apenas são conhecidos pela gerência e funcionários. A gerência realizou diversas acções de sensibilização de modo a reforçar junto dos funcionários a importância de cumprir o sigilo relativo aos dados dos clientes.
A empresa Catarina Pestana compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
- Processamento efetuado legalmente, imparcialmente e de forma transparente;
- Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Em caso algum serão pedidos dados que não sirvam o propósito para o qual foram solicitados.
- Os Dados Pessoais cedidos devem ser verdadeiros, sendo direito do Cliente proceder à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.
- É assegurado que os dados não serão cedidos a terceiros sem o prévio consentimento escrito do cliente.
Formas de recolhas de dados
A empresa Catarina Pestana procede à recolha de dados através do website nas seguintes situações:
· Registo de conta no website;
· Quando navega no website é recolhida informação técnica, IP ou logs através de cookies;
· Caso não possua conta, são recolhidas informações no ato de encomenda;
· Quando nos envia mensagens através dos canais disponibilizados no site.
Finalidades do tratamento dos dados
Os dados cedidos serão exclusivamente utilizados para os seguintes fins:
· Emissão de Fatura;
· Processamento e envio da encomenda;
· Contacto do cliente caso se verifique algum imprevisto na encomenda (por exemplo, rutura de stock);
· Resposta a alguma dúvida colocada pelo cliente.
Caso não concorde com o acima explicitado, o cliente não poderá realizar compras através do site www.catarina-pestana.shopk.it .
Os dados cuja recolha é obrigatória para a finalidade pretendida estão assinalados com asterisco (*).
Tempo de armazenamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do cliente serão armazenados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam. Assim:
· No caso de nos colocar alguma dúvida, os seus dados serão guardados pelo tempo estritamente necessário para aceder ao seu pedido;
· No caso de criar um registo de conta os seus dados serão mantidos até que a sua conta seja eliminada.
· As cookies usadas serão armazenadas até que o utilizador as elimine do seu browser.
Cookies
Os websites, aplicações e plataformas digitais podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies constituem informação armazenada no seu equipamento pessoal sobre os sites que visita. Por vezes, são armazenados num ficheiro de texto simples, acedidos por um servidor que lê e regista a informação. Os sites apenas podem ler e escrever cookies detidos pelos mesmos.
Quando navega neste website, são usadas cookies para “reconhecer” o seu browser, apenas durante a sua visita (cookie de sessão) ou durante todas as suas visitas (cookie permanente). Neste website, os cookies são utilizados com as seguintes finalidades:
- Por motivos técnicos (identificar sessões, manter configurações ou carrinhos de compras, etc.) para, por exemplo, adaptar a apresentação do website, aplicação ou plataforma digital ao seu dispositivo;
- Para análises estatísticas e efeitos de gestão de tráfego online, por exemplo, para melhorar a capacidade de utilização de um website, aplicação e plataforma digital e a relevância dos nossos serviços;
O cliente pode alterar as suas definições de cookies em qualquer momento. As definições que escolher podem afetar a experiência de navegação e o funcionamento de alguns serviços que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, a empresa Catarina Pestana rejeita qualquer responsabilidade pelas consequências advenientes do funcionamento limitado dos serviços disponibilizados, provocados pela desativação de cookies no dispositivo do cliente (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Redes Sociais
Através deste website, é possível partilhar os produtos disponíveis através de diversas redes sociais. As redes sociais utilizadas pelo cliente determinam as suas próprias políticas de privacidade, não tendo a empresa Catarina Pestana qualquer controlo ou responsabilidade sobre as mesmas.
Direitos do cliente
É direito do cliente pedir acesso, modificação ou eliminação dos seus dados pessoas da base do site www.catarina-pestana.shopk.it a qualquer altura sem necessidade de qualquer justificação, exercendo assim o “Direito ao esquecimento”. Poderá fazê-lo através do e-mail catarinarcpestana@gmail.com .
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A empresa Catarina Pestana detém o direito de alterar a sua política de privacidade, sempre em consonância com a LPDP vigente, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Catarina Rosa Cabaceira Pestana
09/07/2020